Saúde para todos

*Luiz Gonzaga Martins Coelho

No artigo da semana passada, escrevi sobre educação direito de todos e hoje pretendo neste espaço falar de um outro assunto igualmente importante e que merece um olhar mais humano dos gestores de nosso país, a saúde.

O artigo sexto da Constituição Federal determina que saúde é um direito social e deve ser garantido pelo poder público a todos que deles necessitem.

A saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988, prevista no artigo 196, que estabelece: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”. Esse princípio traduz uma conquista histórica, consolidando a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) como um modelo público e universal, cujo propósito é assegurar atendimento de qualidade a todos os cidadãos brasileiros, independentemente de condição socioeconômica.

No entanto, a dualidade entre o direito constitucional à saúde e a realidade da estrutura do sistema público evidencia um cenário de desafios persistentes. Apesar da importância inquestionável do SUS, que atende cerca de 75% da população brasileira e é responsável por programas reconhecidos internacionalmente — como a vacinação em massa, o transplante de órgãos e a Estratégia de Saúde da Família —, a insuficiência de recursos compromete a efetividade desse direito constitucional.

O subfinanciamento crônico, a má distribuição de verbas, a carência de profissionais de saúde e a precariedade de infraestrutura são problemas recorrentes que refletem diretamente na qualidade do atendimento. Em hospitais e unidades de saúde, não é raro encontrar pacientes aguardando por meses, ou até anos, em listas de espera para consultas, exames, cirurgias e tratamentos essenciais. Em muitos casos, essa espera prolongada leva a um desfecho trágico, com pacientes vindo a óbito antes mesmo de receberem a assistência necessária.

Sou ouvinte de rádio AM e sempre que posso estou sintonizado ouvindo relatos de pessoas que dormem em fila para garantir um atendimento ou uma vaga para submeter-se a exames e cirurgia. Até aqui falava o cidadão se referindo a dor das pessoas comuns do povo, mas semana passada pude sentir de perto e a constatação dessa triste realidade. Semana passada minha sobrinha Ana Carolina recebeu por meio de seu WattApp a seguinte mensagem: “ Bom dia! Aqui é do hospital oncologia do Maranhão, estamos contactando para saber se a paciente Alzira Martins Rocha está aguardando procedimento com a neurocirurgia “. Infelizmente esta mensagem chegou tarde demais e como muitas outras pessoas minha tia não teve a oportunidade de esperar tanto tempo e o câncer foi mais rápido tirando sua vida no dia 7 de novembro de 2023.

Este fato me inspirou a escrever esta crônica, pois esse cenário é agravado pela disparidade entre o sistema público e o setor privado de saúde. Enquanto aqueles que podem arcar com planos de saúde recebem atendimento mais célere e estruturado, a maior parte da população brasileira depende exclusivamente do SUS, enfrentando filas intermináveis e a falta de leitos, equipamentos e medicamentos. Esse contraste reforça a desigualdade social e territorial, especialmente nas regiões mais carentes, onde a oferta de serviços especializados é ainda mais limitada.

Diante dessa realidade, é imprescindível fortalecer o SUS, não apenas reconhecendo sua relevância, mas investindo em sua estrutura e aprimorando a gestão dos recursos. A ampliação do financiamento, a valorização dos profissionais de saúde, a modernização tecnológica e a descentralização eficiente dos serviços são medidas essenciais para garantir que a saúde como direito não seja apenas uma previsão constitucional, mas uma prática efetiva e digna.

A dualidade entre o direito à saúde e a capacidade do Estado de efetivá-lo exige um compromisso contínuo das autoridades e da sociedade. É preciso lutar pela construção de um sistema de saúde que, além de universal, seja também eficiente, humanizado e capaz de atender à crescente demanda da população. Somente assim, a promessa constitucional de saúde para todos se transformará em realidade.

*Promotor de Justiça, titular da 45ª Promotoria de Justiça Especializada da Infância e Juventude do Termo Judiciário de São Luís/MA, ex-Presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão – AMPEM, ex-Procurador Geral de Justiça e membro da Academia Maranhense de Ciências, Letras e Artes Militares – AMCLAM.